O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou duas medidas para injetar mais recursos no crédito à casa própria no lugar da poupança, que já perdeu R$ 30 bilhões de janeiro a abril. Do orçamento programado para este ano em habitação, o órgão ampliou em R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para o programa pró-cotista, para trabalhadores que tenham conta do FGTS há, no mínimo, três anos. Para essa linha, estavam previstos apenas R$ 800 milhões neste ano, que praticamente tinham se esgotado.
Essa modalidade não prevê limite de renda e tem condições facilitadas, juros de 7,66% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). No entanto, o conselho reduziu o teto do valor do imóvel novo ou usado a ser financiado nesta linha, de R$ 750 mil para R$ 400 mil.
Segundo o secretário executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França, a medida foi para evitar que esse orçamento maior financiasse imóveis mais caros. “O fundo tem uma diretriz social que precisa ser respeitada.”
Para Eduardo Zaidan, vice presidente de Economia do Sindicato da Construção de São Paulo (SindusCon-SP), a medida, a princípio, acaba sendo negativa, pois reduz o volume de potenciais compradores. “Quem compra um imóvel de R$ 750 mil não é o mesmo que compra um de R$ 400 mil, são mercados diferentes”, diz. “É evidente que as coisas já não estão bem para o setor, e agora podem piorar ainda mais um pouco.”
Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e coordenador do Índice Fipe Zap, afirma que a redução do teto pode até influenciar nos preços dos imóveis. “É mais uma medida de aperto no crédito que tem como efeito a restrição da demanda, com potenciais impactos negativos nos preços.”
Mudança
A outra medida aprovada pelo conselho para reverter a escassez de crédito imobiliário foi permitir que o Ministério das Cidades faça um remanejamento dentro do orçamento do FGTS destinado à habitação para impulsionar as operações de empréstimo para a construção de imóveis acima de R$ 190 mil em grandes centros urbanos. Esse é o teto do programa Minha Casa Minha Vida para a construção de casa ou apartamentos em São Paulo, Rio e Brasília. Em outras cidades, o limite é R$ 170 mil.
O conselho permitiu que o ministério realoque 40% de cerca de R$ 63 bilhões do FGTS destinados à habitação neste ano em financiamentos superiores ao teto. Isso porque, pelas regras do fundo, os outros 60% de todo o orçamento têm de ser investidos em habitação popular.
A medida foi uma forma de atender ao pleito do setor da construção civil sem que fosse preciso modificar as regras do Minha Casa Minha Vida, cuja terceira etapa está emperrada. A liberdade dada ao ministério, que não precisará de novas autorizações do conselho, permitirá que financiamentos acima do teto do programa tenham mais recursos disponíveis.
“Dá uma ajudazinha, mas é pouco”, avaliou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria Construção (Cbic), José Carlos Martins. “Mas, de alguma forma, é uma sinalização que o governo começou a entender a gravidade do assunto”, completou.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 27/05/2015.
