Foi sancionada a Medida Provisória que amplia o prazo de financiamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela para 35 anos. A sanção da MP, sem vetos, foi convertida na Lei 14.438/22 e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Em julho, o Senado aprovou a MP 1107/22 que elevou o prazo em cinco anos – antes, o limite era de 30 anos. A medida também autorizou que os depósitos do FGTS possam ser utilizados como garantia nas prestações do financiamento imobiliário.
A Caixa avalia que, com mais prazo para pagamento, vai atrair ainda mais interessados no financiamento da casa própria. A nova presidente da instituição financeira, Daniella Marques, tem afirmado que quer manter o foco do banco na habitação, área na qual o banco tem market share de 66,2%. Somente no programa Casa Verde e Amarela, 99,9% dos financiamentos são da Caixa.
Na última semana, o banco informou que bateu recorde na contratação habitacional e financiou R$ 16,3 bilhões de julho, superando o recorde antigo, de R$ 15,6 bilhões em maio deste ano. De acordo com a Caixa, o valor também superou o mês de julho de 2021 em 38,78%.
A lei sancionada hoje também altera a data de recolhimento do FGTS, passando do dia 7 para o dia 20 de cada mês. “A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão. Desse modo, reduz o custo de conformidade das empresas incidentes sobre a folha de pagamento”, avaliou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em nota.
O texto, agora sancionado, também criou o SIM Digital, nova linha de microcrédito digital para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A medida aumentou o valor dos empréstimos no âmbito do programa, podem ser de R$ 1,5 mil a pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é MEI. Mulheres terão preferência.
Fonte: Valor Investe
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