A partir de 17 de maio, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a disponibilizar mais recursos para o financiamento de imóveis usados. O orçamento subiu de R$995 milhões para R$1,393 bilhão, seguindo a instrução normativa do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (29). O valor será liberado bimestralmente, em forma de um sexto do total, com possibilidade de antecipações.

A mudança introduz novas regras para a concessão de financiamentos, incluindo diferenças nas exigências para a entrada na compra de imóveis usados a depender da região, e ajustes na linha Pró-Cotista, que oferece condições favoráveis a titulares de contas do FGTS.

Para famílias com renda entre R$5,5 mil e R$6,5 mil, a entrada exigida será limitada a 75% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste, enquanto aquelas com renda de R$6,5 mil a R$8 mil terão o limite de 70%.

A linha Pró-Cotista terá 50% de seu orçamento de R$8,5 bilhões destinado a imóveis novos, alterando o percentual anterior de 60% para financiamentos de imóveis usados, com a condição de que a renda familiar bruta não ultrapasse R$12 mil.

Os bancos estão autorizados a seguir as condições atuais até o dia 17 de maio, com a Caixa Econômica Federal responsável por regulamentar os procedimentos operacionais dentro de 15 dias.

O governo acredita que o aumento do orçamento e regras diferenciadas por renda devem ampliar o número de pessoas que podem financiar a compra de um imóvel.