STF MANTÉM A SUSPENSÃO DE DESPEJOS DA LEI N° 14.216/2021 ATÉ 31/10/22
Em recente decisão, em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar, concedida em junho pelo ministro […]
leia mais Jurídico Locação
Despejo de locatário inadimplente não exige prova de propriedade pelo locador
Entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade […]
leia mais