A possibilidade de pagar o aluguel residencial com desconto direto na folha de pagamento avançou no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o chamado aluguel consignado, modalidade que pode beneficiar milhões de brasileiros e transformar a relação entre locadores e inquilinos.
O tema envolve segurança financeira, redução da inadimplência e novas formas de garantir o pagamento do aluguel — assuntos muito buscados por quem está procurando imóvel, por quem já aluga e por proprietários.
A seguir, você confere um guia completo, atualizado e otimizado para SEO sobre o que muda com a proposta.
O que é aluguel consignado?
O aluguel consignado é uma forma de pagamento em que o valor mensal do aluguel é descontado automaticamente da folha de pagamento do inquilino, assim como já ocorre com empréstimos consignados.
O mecanismo vale para:
trabalhadores com carteira assinada;
servidores públicos;
aposentados e pensionistas do INSS.
O desconto seria realizado mensalmente, direto no contracheque, até o limite de 25% do salário líquido.
O que diz o projeto aprovado pela CCJ
O texto aprovado na CCJ — parte do PL 462/2011 — prevê que:
o desconto do aluguel na folha é voluntário, feito apenas com autorização expressa do inquilino;
o limite máximo é de 25% da remuneração líquida;
a autorização só pode ser cancelada se o contrato de locação for encerrado;
a modalidade vale para aluguel residencial, e não para imóveis comerciais.
Embora ainda precise avançar no Congresso, a proposta já é vista como uma das mudanças mais significativas no mercado de locação dos últimos anos.
Como funcionaria o aluguel consignado na prática
Na prática, a modalidade funcionaria assim:
Locador e locatário firmam um contrato prevendo o desconto em folha.
O inquilino autoriza a empresa ou órgão pagador a realizar o desconto mensal.
O valor do aluguel é debitado diretamente do salário e repassado ao proprietário.
O contrato só pode ser alterado com o fim da locação.
Isso reduz etapas intermediárias, evita atrasos e aumenta a previsibilidade no pagamento.
Vantagens do aluguel consignado para o locatário
1. Mais segurança financeira
O pagamento automático evita inadimplência involuntária e ajuda no planejamento financeiro mensal.
2. Menor custo com garantias
Com o desconto em folha, o inquilino pode não precisar de seguro-fiança, caução ou fiador, reduzindo o custo inicial da locação.
3. Maior acesso à moradia
Pessoas sem garantias tradicionais podem ter mais facilidade para alugar imóveis.
4. Menos burocracia
A automatização reduz a necessidade de lembretes, transferências e prazos bancários.
Vantagens do aluguel consignado para o proprietário
1. Redução da inadimplência
Como o valor é debitado do salário, o risco de atraso é muito menor.
2. Mais previsibilidade
O locador recebe com regularidade e pode planejar melhor o fluxo financeiro.
3. Menos necessidade de garantias complexas
A consignação funciona como uma garantia real, reduzindo conflitos e o custo do processo de locação.
Quem pode aderir ao aluguel consignado?
De acordo com o projeto, podem aderir:
trabalhadores formalizados (CLT);
servidores públicos;
aposentados do INSS;
pensionistas do INSS.
A modalidade não se aplica a trabalhadores informais ou autônomos — ao menos por enquanto.
O projeto aumenta a segurança para o mercado de locação?
Sim. A automatização do pagamento reduz a inadimplência e aumenta a segurança jurídica para ambas as partes. O mecanismo funciona como uma garantia estável, semelhante ao consignado bancário, mas sem custos extras de contratação.
Além disso, o modelo foi proposto como uma das prioridades na Agenda Positiva do Mercado Imobiliário, estimulando medidas que aumentem o acesso à moradia.
O projeto já está valendo?
Ainda não.
O texto aprovado na CCJ segue para outras comissões e pode ou não ser votado em plenário, dependendo do regime de tramitação. Depois, vai ao Senado e só então à sanção presidencial.
Portanto, o aluguel consignado ainda não está disponível, mas está avançando no Congresso.
Quando o aluguel consignado pode entrar em vigor?
Não há data definida.
A tramitação pode ser rápida ou pode se estender, dependendo do andamento nas casas legislativas. No entanto, como o tema ganhou força em 2025, a expectativa é de que avance mais rapidamente.
Impactos para quem está buscando imóvel
Para quem pretende alugar um imóvel nos próximos meses, a medida pode:
facilitar a aprovação em contratos;
reduzir custos com garantias;
aumentar a segurança do pagamento;
ampliar o acesso a imóveis de melhor qualidade.
Para proprietários, o impacto é igualmente importante: mais segurança, menos burocracia e maior estabilidade.
O aluguel consignado pode mudar o mercado imobiliário
A aprovação do aluguel consignado pela CCJ representa um avanço significativo no mercado de locação residencial no Brasil. A modalidade é vista como uma solução moderna, segura e menos onerosa, que beneficia tanto locatários quanto proprietários.
Ainda é preciso acompanhar a tramitação no Congresso, mas, se aprovado, o modelo tem potencial para:
reduzir inadimplência,
facilitar o acesso à moradia,
simplificar contratos de aluguel
e tornar a locação mais segura para todos.
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