A Lei 14.973/24, sancionada no dia 16 de Setembro, abriu a possibilidade de pessoas físicas e empresas atualizarem os valores de seus imóveis até dezembro deste ano para pagarem um imposto menor na venda e na transferência desses bens. Atualmente, pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel quando vendem esses bens. A incidência dessa alíquota é calculada em cima da diferença do valor da compra e o da venda, que é o ganho de capital obtido no período.

Ao vender um imóvel que se valorizou ao longo dos anos, o proprietário está sujeito ao Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital, que pode impactar significativamente o valor líquido da venda. No entanto, há uma estratégia que alguns proprietários estão considerando: pagar esse imposto adiantado. Mas será que essa opção é vantajosa? E como ela se compara a aplicar o valor devido em um investimento?

O Que é o Ganho de Capital Imobiliário?

O Ganho de Capital Imobiliário é a diferença entre o valor de compra e o valor de venda de um imóvel. Esse lucro é tributado pelo governo federal através do Imposto de Renda. A alíquota desse imposto varia de acordo com o valor do ganho, podendo chegar até 15%.

Por exemplo, se você comprou um imóvel por R$ 300.000 e vendeu por R$ 500.000, o ganho de capital seria R$ 200.000, e o imposto a ser pago seria calculado sobre esse valor. Existem isenções e reduções de imposto para situações específicas, como a venda de um único imóvel por até R$ 440.000, desde que o proprietário não tenha realizado outra venda nos últimos cinco anos.

Como Funciona o Pagamento Antecipado do Imposto?

Uma alternativa oferecida pela Receita Federal é pagar o imposto de forma antecipada, antes de efetivar a venda do imóvel. O objetivo principal é “congelar” o valor do imposto sobre a valorização do imóvel em um momento em que a taxa é mais favorável ou, ainda, antes que o imóvel continue se valorizando.

O imposto é calculado com base no valor de mercado atual do imóvel, e o proprietário pode optar por pagar o tributo sobre o ganho de capital que já foi obtido, mesmo que não haja uma venda imediata planejada.

Vantagens do Pagamento Antecipado

1. Proteção contra maiores valorizações: Se o imóvel continuar se valorizando, o pagamento antecipado protege o proprietário de ter que pagar mais imposto no futuro. Isso pode ser vantajoso em regiões com grande valorização imobiliária ou em mercados aquecidos.
2. Facilidade no planejamento financeiro: Ao antecipar o pagamento, o proprietário já liquida essa obrigação com o fisco e pode se planejar melhor para o uso do valor da venda, quando esta ocorrer.
3. Evitar o impacto de eventuais mudanças tributárias: Mudanças na legislação podem alterar as alíquotas de imposto no futuro. Ao pagar adiantado, o contribuinte evita o risco de uma tributação maior no futuro.

Desvantagens do Pagamento Antecipado

1. Imobilização de capital: Pagar antecipadamente significa dispor de recursos agora, que poderiam ser aplicados ou utilizados de outra maneira. Para muitos, o valor que seria destinado ao imposto pode ser melhor aproveitado em investimentos de médio ou longo prazo.
2. Possibilidade de prejuízo se o mercado esfriar: Se o mercado imobiliário não continuar a se valorizar, ou até mesmo se o valor do imóvel cair, o proprietário terá pago mais imposto do que seria necessário em uma venda futura com menor valorização.
3. Complexidade no cálculo: O processo de apurar o valor exato de pagamento antecipado pode ser complexo, exigindo o acompanhamento de um contador especializado em legislação tributária.

Investir o Valor Devido ou Pagar o Imposto?

Uma das grandes questões para quem considera o pagamento adiantado do imposto é: será que não seria mais vantajoso investir o valor devido e obter rendimentos? A resposta vai depender do perfil de cada proprietário e da sua estratégia de venda.

Se o mercado imobiliário continuar se valorizando a taxas mais altas do que os rendimentos possíveis em investimentos financeiros, pagar o imposto pode ser a melhor opção. Por outro lado, se o proprietário puder aplicar o valor devido e obter uma rentabilidade superior à valorização esperada do imóvel, manter o valor aplicado e pagar o imposto apenas na venda pode ser mais interessante.

Conclusão: O Que é Melhor?

A decisão de pagar antecipadamente o imposto sobre a valorização de um imóvel depende de muitos fatores, como as perspectivas de valorização futura do imóvel, o cenário econômico, possíveis mudanças na legislação tributária e as necessidades financeiras do proprietário.

Se você está planejando vender um imóvel no futuro e deseja se proteger de valorizações expressivas ou mudanças nas regras fiscais, o pagamento adiantado pode ser uma opção estratégica. No entanto, para muitos, aplicar o valor devido e permitir que ele gere rendimentos pode ser mais vantajoso.

Fonte: Estadão