Na hora de alugar um imóvel, tanto proprietários quanto inquilinos buscam segurança. Para isso, existem as garantias locatícias, mecanismos previstos na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) que visam proteger o locador contra inadimplência ou danos ao imóvel durante a vigência do contrato.
Mas você sabe quais são os tipos de garantia permitidos por lei e como escolher a mais adequada? Neste artigo, explicamos cada modalidade e suas particularidades para ajudar na sua decisão.
📑 O que são garantias locatícias?
As garantias de aluguel funcionam como uma proteção financeira ao proprietário do imóvel. Em caso de atraso no pagamento ou de danos não reparados pelo inquilino, a garantia permite ao locador ser ressarcido sem precisar recorrer imediatamente à Justiça.
A Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato. Ou seja, não é possível exigir duas ou mais garantias simultaneamente.
🔐 Principais tipos de garantias locatícias
💵 Caução
É uma das formas mais populares. Consiste em um depósito em dinheiro equivalente a até três meses de aluguel, feito no início do contrato. Esse valor é devolvido ao final do contrato, com atualização monetária, desde que não haja débitos ou danos no imóvel.
Vantagens:
Simples e direto.
Dinheiro pode ser usado em caso de inadimplência ou danos.
Desvantagens:
Exige disponibilidade de capital imediato por parte do inquilino.
👨💼 Fiança
Nessa modalidade, um fiador se compromete a assumir a dívida do inquilino em caso de inadimplência. É uma prática tradicional, mas que vem caindo em desuso devido à dificuldade de encontrar alguém disposto a ser fiador.
Vantagens:
Sem custos adicionais para o inquilino.
Segurança para o locador.
Desvantagens:
Processo burocrático.
Dificuldade em encontrar fiador com perfil aprovado.
🛡️ Seguro Fiança
É uma opção oferecida por seguradoras. O inquilino paga um valor mensal ou anual, e a seguradora cobre os aluguéis e encargos em caso de inadimplência.
Vantagens:
Sem necessidade de fiador ou caução.
Rapidez na análise de crédito.
Desvantagens:
Valor não é reembolsável.
Custo pode ser elevado.
💰 Título de Capitalização
O inquilino adquire um título no valor equivalente a alguns meses de aluguel. Em caso de inadimplência, o valor pode ser resgatado pelo locador. Ao fim do contrato, se tudo estiver em ordem, o inquilino pode resgatar o título com correção.
Vantagens:
Resgate do valor ao fim do contrato.
Processo simples.
Desvantagens:
Rentabilidade inferior a outros investimentos.
Impossibilidade de resgate durante a locação.
💳 Cartão de Crédito como garantia
Algumas fintechs oferecem serviços onde o limite do cartão de crédito do inquilino é utilizado como garantia para o aluguel. Em caso de inadimplência, a cobrança pode ser feita diretamente no cartão.
Vantagens:
Processo rápido e digital.
Não exige fiador ou caução.
Desvantagens:
Depende do limite disponível no cartão.
Pode gerar endividamento.
🤔 Como escolher a melhor garantia?
A decisão deve levar em conta a realidade financeira do inquilino, o perfil do imóvel e a política da imobiliária ou do proprietário. Em geral:
Quem não possui capital disponível, mas tem bom limite no cartão: pode optar por soluções via cartão de crédito.
Já o seguro fiança é ideal para quem quer praticidade e não tem um fiador disponível.
⚖️ Por que a garantia é importante?
Para o proprietário: assegura o recebimento do aluguel e protege contra danos ao imóvel.
Para o inquilino: evita conflitos judiciais e oferece segurança jurídica.
Para ambos: ajuda a manter uma relação transparente e equilibrada.
🧾 Dicas finais
Escolha apenas uma modalidade de garantia.
Formalize tudo no contrato de locação, com cláusulas claras.
O locatário deve cumprir suas obrigações, como o pagamento em dia e a conservação do imóvel.
O locador deve devolver o valor da caução com correção, quando aplicável, ao final da locação.
